AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros
Ministro determinou que apenas a PGR pode denunciar membros da Corte
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.
"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.
Notícias Relacionadas
CNU: prazo para aprovados manifestarem interesse em vaga termina hoje
Manifestação é obrigatória para seguir para próximas etapas do concurso
PF e CGU deflagram operação para apurar desvio de recursos públicos no Acre
Os crimes investigados podem ter causado prejuízo de R$ 912 mil aos cofres públicos, de recursos oriundos de emenda parlamentar
Gás do Povo chega ao Amazonas a partir desta segunda
Em todo país, vale para botijão começa a ser distribuído a 950 mil família
Levantamento aponta os 100 melhores hospitais públicos do país
Amazonas tem 3% das unidades apontadas pela pesquisa