Mais um Decreto do IPI

O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, 29. A redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos sobe para 35%, antes o corte era de 25%. 

O novo corte beneficia um série de produtos industrializados, entre eles:

• Calçados
• Tecidos
• Artigos de metalurgia
• Aparelhos de TV e de som
• Carros
• Armas
• Móveis
• Brinquedos
• Máquinas
•  

Após análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre detalhes do decreto que reduziu em 35% o IPI, foi constatado que a medida excetuou apenas alguns produtos da ZFM, estendendo o corte para outros polos importantes do modelo. Dessa forma, o governador confirmou nova ADI específica contra essa medida.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. Há uma semana, o Governo do Estado apresentou no STF outra ADI contra o Decreto Federal nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país e também tirou a competitividade do PIM.

O governador, Wilson Lima, também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM.

“Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.

O governador reafirmou que falta sensibilidade do ministério. “A gente não entende porque o nosso polo industrial é tão atacado por essa equipe econômica. Eu lamento a falta de sensibilidade de entender, não só do ponto de vista econômico, mas também social. A minha maior preocupação é com o pai e com a mãe que dependem desse salário para sustentar suas famílias”, completou Wilson Lima.