Senado aprova PEC que institui IPTU verde

Para incentivar proprietários de imóveis urbanos a práticas de proteção ambiental, o  plenário do Senado aprovou hoje proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) , instituindo o chamado “IPTU verde”. A PEC 13/2019  introduz no texto constitucional medida que autoriza prefeitos, de acordo com a situação fiscal de seus  municípios,  dar isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  nas áreas das propriedades que  mantiverem a vegetação nativa ou parte dela intocada, o chamado IPTU Verde. Com apoio maciço do plenário, a PEC de Plínio Valério foi aprovada por 70 votos sim e zero não. 

 Plínio e senadores como Esperidião Amin (SC) exaltaram a importância da medida para estimular a preservação de vegetação nativa nos terremos urbanos, e  criticaram países ricos que, ao final do encontro do clima, a COP 27, se negaram a fechar o acordo para compensar os países que preservam suas florestas, como o Brasil. 

"A aprovação dessa PEC é uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. A gente acredita que o incentivo monetário teremos efeitos muito positivos á preservação do verde e da vegetação nativa", exaltou Plínio Valério. 

"Tinha que ser uma boa cabeça amazônica para construir essa emenda constitucional . Os ricos não querem pagar suas dívidas com os países pobres que preservam suas florestas", elogiou o senador Esperidião Amin. 

 Plínio agradeceu a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) , por enriquecer sua proposta com emendas para incluir nos critérios para desconto das alíquotas do IPTU adoção de telhado verde e aproveitamento de águas pluviais. Eliziane lembrou que vários municípios e países já adotaram a medida semelhante com resultados muito positivos. A medida é autorizativa, ou seja, cada município vai regulamentar os descontos. 

 A emenda altera o artigo 156 da Constituição Federal para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do IPTU e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. 

Em seu parecer como relator da emenda na comissão de Constituição e Justiça, o ex-senador Antônio Anastasia lembrou que  embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído, no âmbito de sua legislação do IPTU, benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis,  a alteração constitucional contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas .